A Prefeitura Municipal de Loreto/MA, no uso de suas atribuições legais, publicou o Decreto N°. 005, de 1°de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas a serem implementadas para a prevenção, contenção e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Nacional e Internacional decorrente do novo Coronavírus.
Segue o link com o Decreto na íntegra:
http://painel.siganet.net.br/upload/0000000520/cms/publicacoes/6dc1d5dde5edad5b0135fcec1cd86f3a.pdf
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